TRF 1ª Região - Salário de R$ 21.766,16 para Juiz Federal Substituto

Tem início no segundo semestre de 2011, o período de inscrições para o XIV Concurso Público de provas e títulos destinado a admissão de 29 Juízes Federais Substitutos do Tribunal Regional Federal 1ª Região no Distrito Federal (TRF-DF). Deste total, 5% será destinado aos candidatos com deficiência. O salário previsto é de R$ 21.766,16.

Para concorrer, entre outros requisitos, é necessário comprovar atividade jurídica por pelo menos três anos e realizar a inscrição preliminar no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, entre as 10h do dia 1º de julho de 2011 e 23h59min do dia 31 de julho (horário de Brasília/DF). A taxa será de R$ 160,00. Aos candidatos que não possuem acesso à internet, a organizadora disponibilizará terminais nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Salvador (BA), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA), Teresina (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).

Os inscritos serão submetidos a cinco etapas de avaliações, sendo a primeira composta por uma prova objetiva seletiva (P1); a segunda por duas provas escritas (P2 - discursiva e P3 - lavratura de sentenças cível e penal); a terceira constituída por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; a quarta por prova oral (P4); e por fim, a última, avaliação de títulos (P5).

Os aprovados nas provas escritas (P2 e P3) serão convocados, mediante edital, com pelo menos 15 dias de antecedência, para realizar inscrição definitiva no concurso público, no prazo de 15 dias úteis. Os dias, horários e locais serão detalhados no documento.

O formulário próprio para a inscrição definitiva deverá ser preenchido e entregue pessoalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Sala da Comissão de Concurso (SAU/SUL), Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Edifício Sede I , Térreo, sala 3, Brasília/DF.

Documentação para inscrição definitiva

Cópia autenticada do RG e CPF; diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação; certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito; documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar; título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou da certidão negativa da Justiça Eleitoral; certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 anos; folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 anos; declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, na qual conste nunca ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com informação sobre a situação do candidato-advogado perante a instituição; duas fotos coloridas, tamanho 3x4, datadas recentemente; e títulos.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, prorrogável, uma vez, por igual período.

Fonte: PCI Concursos