TCE investiga concursos públicos

Pelo menos nove concursos públicos realizados por prefeituras da Mata Sul de Pernambuco estão sob suspeita. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades em licitações das prefeituras de Ribeirão, Gameleira, Jaqueira, Água Preta, São José da Coroa Grande, Catende, Sirinhaém, Joaquim Nabuco e Altinho. A lista, no entanto, pode ser muito maior já que as anormalidades atingem cinco empresas organizadoras de concurso que realizaram provas não apenas nestes municípios como em outras dezenas deles. Em julho, o TCE suspendeu o concurso de Tamandaré.

Segundo o TCE, há vestígios de conluio nas disputas pelas licitações públicas para contratação das organizadoras de concurso entre as empresas Comede (Consultoria e Assessoria Medeiros), Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento e Estudo Educacional e Cultural, Select Consultoria e Assessoria Ltda., JS Assessoria e JF dos Santos Consultoria (Asperhs). O esquema envolveria combinação de preços para que houvesse revezamento entre as vencedoras. A participação dos prefeitos não está descartada.

Segundo o coordenador de controle externo (CCE) do TCE, Cláudio Ferreira, a investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão (0800-081-1027) contra o concurso da Prefeitura de Ribeirão. Chamou a atenção dos técnicos o fato de ter ocorrido neste concurso, realizado no final de 2009, a aprovação de um candidato analfabeto. Em abril passado, o candidato foi excluído do processo, mas o concurso não foi cancelado.

“Percebemos fraudes simplórias, como empresa com um nome e CNPJ de outra ou ainda com papel timbrado da concorrente. O próprio município poderia identificar esses erros”, disse Ferreira, justificando que até hoje as prefeituras tinham liberdade para contratar empresas, já que a lisura do processo também interessaria ao executivo municipal. “Se se faz conluio para concurso, há indícios fortes de legalização de contratações dirigidas.”

Ele diz que a intenção do TCE é alertar prefeitos e candidatos em relação a essas empresas. “Primeiro temos de dar a presunção de boa-fé aos agentes públicos, mas nos preocupa essa licitação montada. É como a mulher de César. Não basta ser honesta, tem de parecer honesta.” A conselheira do TCE Tereza Dueire disse que, a partir de agora, todos os concursos de municípios pernambucanos terão de ser enviados ao TCE antes da publicação do edital, sob pena de terem a concorrência anulada. “O conselho tomou a decisão e recomenda que as prefeituras enviem o processo ao TCE. Se for concurso, tem de passar pelo TCE, pois é de nossa competência a admissão e aposentadoria do servidor. Se a admissão é irregular, nós cancelaremos.”

Todos os prefeitos foram procurados, mas só o de Gameleira, José Ramos, respondeu ao JC. Segundo ele, o concurso realizado este ano (pela Select) foi apreciado e aprovado pelo TCE. “O TCE começou a ver depois que entrou o analfabeto. A prefeitura não ganha nada com isso. Vence a licitação a empresa que der o menor preço na taxa de inscrição.”

Fonte: Jornal do Commercio