Ministério Público da Paraíba investiga organizadora Metta Consultoria por fraude em concursos públicos
A notícia veiculada no site do MPPB traz informações a respeito de possíveis fraudes em concursos públicos nos estado de Pernambuco e Paraíba. Caso sejam confirmadas as suspeitas, mais de 40 concursos realizados pela organizadora Metta Concursos e Consultoria poderão ser anulados.
“
MP vai ampliar investigações
acerca de possíveis esquemas de fraudes em concursos públicos
O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) vai ampliar e aprofundar as investigações acerca de possíveis esquemas
criminosos de fraude em concursos públicos em outros municípios do estado, como
em Emas, Várzea, Pocinhos e Manaíra, a exemplo do que já ocorreu na cidade de
Caldas Brandão, culminando com a 'Operação Gabarito', deflagrada pelo MPPB, com
o apoio da CGU e Polícia Civil.
“Desde já, vamos entrar em
contato com todos os colegas das comarcas onde esses fatos foram alcançados,
para que sejam tomadas as providências legais, tanto no aspecto criminal quanto
no aspecto civil”, avisou o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, coordenador
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público, que
participou de uma entrevista coletiva, no final da manhã desta segunda-feira
(18), no Núcleo Criminal do MPPB, no Centro de João Pessoa.
“Esse tipo de ilício tem duas
vias: ou caráter criminal, que é levado à frente pelo Gaeco; ou caráter civil
que dá asas às ações de improbidade administrativa”, completou Raldeck. Além
dele, participaram da coletiva o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora,
coordenador do Núcleo Criminal do MPPB; o promotor de Justiça Herbert Vitorio
Carvalho, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco); a
promotora de Justiça Jaine Aretakis Cordeiro Didier, da Promotoria de Gurinhém;
o delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro; o delegado da Roubos e
Furtos de Campina Grande, Glauber Fontes; e o chefe da Controladoria Geral da
União (CGU) na Paraíba, Alberto Silva.
Segundo o delegado-geral
Severiano Pedro, documentos arrecadados junto aos materiais apreendidos na 'Operação
Gabarito' não estão relacionados apenas à cidade de Caldas Brandão, mas há
indícios em Várzea, Emas, Manaíra e Pocinhos. “Caberá às promotorias dessas
cidades se houve ou não fraude”, apontou o delegado, ressaltando que os
documentos também apontam suspeitas para as cidades de Triunfo e Serra Talhada,
em Pernambuco.
'Operação Gabarito'
A 'Operação Gabarito' foi
deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Controladoria
Geral da União (CGU) e da Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (18),
para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos no
município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa).
Para a 'Operação', a Comarca de
Gurinhém expediu seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão
temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda.; o
presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de
Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter
competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e
passiva. A pena para esses crimes chegam a 21 anos de prisão.
Investigações
As investigações foram feitas
pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e
partiram de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem à
frente a promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier.
Foi constatado que o esquema
criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e
concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia
Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de
programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa
Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (Paif/Creas) e Projovem, além de outros
cargos do quadro do município.
“São situações que, além de
constituírem crimes capitulados na legislação pátria, causam dano ao erário e
atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade
administrativa”, disse o promotor de Justiça que coordena o Gaeco, Octávio
Paulo Neto. Participaram da operação cerca de 50 policiais civis, seis
servidores da CGU e os promotores de Justiça responsáveis pelos procedimentos.
“Cartas marcadas”
O MPPB constatou que a prefeitura
de Caldas Brandão realizou, em 2011, pregão presencial para contratar empresa
responsável em realizar concurso público. Três empresas participaram da
disputa: a Metta, a ASSP - Assessoria e Planejamento Ltda. e a Concsel
Concursos e Seleção de Pessoal Ltda.
As investigações demonstraram a
ocorrência de fraudes na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes
ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos
para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina
e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.
Para garantir que pessoas
indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas
no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da
impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas
preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para
que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.
Segundo a promotora de Justiça
Jaine Didier, todos os procedimentos de contratação dos exercícios de 2011 e
2012 realizados pelo município de Caldas Brandão (o que abrange as licitações,
as dispensas e as situações em que houve inexigibilidade de licitação) serão
investigados, com o apoio da CGU. O MPPB e a CGU também vão investigar todas as
contratações de empresas para realização de concursos públicos pelos municípios
paraibanos em que a empresa Metta tenha sido declarada vencedora.
”
No site da organizadora pode-se verificar que a maioria dos concursos realizados por ela ocorreram no estado da Paraíba.
Para ter acesso à matéria na íntegra acesse aqui.
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