Aprovado projeto de lei que cria 9 varas do trabalho em PE

TRT6-Pernambuco projeto que cria 143 cargos e 9 varas do trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 7.625/2010, que prevê a implantação de nove Varas do Trabalho em Pernambuco. Pela proposta, o número de unidades judiciais passaria de 63 para 72. Além disso, o projeto inclui a criação de um cargo de juiz de tribunal, nove cargos para juiz do trabalho, dois cargos para juiz substituto, 96 cargos de analista judiciário e quatro de técnico judiciário.

Conforme o PL 7.625/10, as varas serão criadas nos municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A justificativa para o aumento do corpo jurisdicional é o atual cenário econômico de Pernambuco, que aponta para uma necessidade de dotar o TRT de estrutura compatível com a demanda crescente de ações nas varas.

"Somos favoráveis à proposta. Esse incremento na Justiça do Trabalho aumentará a prestação do serviço à população, tornando a Justiça mais célere", acredita a Jacqueline Albuquerque, presidente do Sintrajufe-PE. A proposta de lei que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região segue agora para a Comissão de Finanças a fim de ser apreciado.

Segue as cagas criadas:

1 cargo de juiz de tribunal;

9 de juiz do trabalho;

2 de juiz substituto,

96 de analista judiciário;

24 de técnico judiciário;

11 cargos em comissão - 2 assessor de juiz e 9 diretor de secretaria.

Fonte: Jus Brasil